Resolução do Ministério da Saúde - Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde da Família

MINIST�RIO DA SA�DE: "O Ministro de Estado da Sa�de, no uso de suas atribui�es e, considerando que
O Ministério da Saúde estabeleceu no seu Plano de Açes e Metas priorizar os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família, estimulando a sua expansso;
O Ministério da Saúde reconhece no Programa de Agentes Comunitários de Saúde e no Programa de Saúde da Família importante estratégia para contribuir no aprimoramento e na consolidaço do Sistema Único de Saúde, a partir da reorientação da assistência ambulatorial e domiciliar, resolve:
Art. 1- Aprovar as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria, com vistas a regulamentar a implantação e operacionalização dos referidos Programas.
Art. 2- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicaço."

Veja a resolução completa no link abaixo

http://www.saudeprev.com.br/psf/saopaulo/pdf-geral/Portaria%20n%BA%201886%20Programas%20de%20ACS-%20PACS%20&PSF.htm