Lei nº 8.005, de 09 de junho de 2008.
Cria cargos públicos e vagas na SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE, para execução de atividades do Programa de Saúdede Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Especialistas em Saúde Bucal (ESAUB), de Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Veja a Lei que foi aprovada por unanimidade na íntegra aqui
http://www.campos.rj.gov.br/UserFiles/File/2008/Junho/11-06.pdf
