O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão individual deferiu liminar para determinar o retorno de Rosinha Garotinho e Francisco Oliveira aos cargos de prefeita e vice-prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão também suspende a realização de novas eleições marcadas para o dia 6 de fevereiro de 2011, até o julgamento, pelo TSE, de um recurso de agravo por instrumento.
Rosinha Garotinho e Francisco Oliveira, eleitos em 2008, ajuizaram uma ação cautelar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que cassou o mandato dos dois por abuso do poder econômico em razão do uso indevido dos meios de comunicação.
Na ação, eles ressaltam que, na sessão dessa terça-feira (14) o TSE, por maioria de votos, deu provimento a recurso de Anthony Garotinho, que anulou decisão do Tribunal Regional Eleitoral que tornou Garotinho inelegível em razão de condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Argumentam que o julgamento do mérito pela Corte Regional “acarretou vulneração aos princípios do duplo grau de jurisdição, do devido processo legal e da vinculação, segundo o qual o juiz que colhe a prova deve julgar a lide”.
O ministro Marcelo Ribeiro afirma, na decisão, que no julgamento de terça-feira o TSE, por maioria, declarou nula a decisão regional e determinou que o processo retorne à Primeira Instância para que examine a prova e decida como entender de direito. A maioria dos ministros entendeu que o julgamento não poderia prosseguir no TSE, pois não cabe a esta Corte analisar fatos e provas por meio do recurso apresentado neste tribunal.
“Diante desse contexto, faz-se imperioso reconhecer a plausibilidade do direito ora pleiteado, tendo em vista o novel pronunciamento deste Tribunal sobre o tema, contrariamente ao que decidiu a Corte Regional na espécie”, afirmou o ministro na decisão.
Rosinha avalia PSF e dará veredicto na segunda-feira
ResponderExcluirA prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, que voltou a trabalhar nesta sexta-feira na Prefeitura, após seis meses afastada do cargo, disse que já se reuniu hoje com o secretário de Saúde, Paulo Hirano, para tomar conhecimento sobre as medidas adotadas pelo então prefeito, Nelson Nahim, na retomada do Programa Saúde da Família (PSF).
Ela anunciou que, na segunda-feira, dará um parecer sobre a manutenção da decisão de Nahim ou se irá desconsiderá-la. A prefeita voltou a questionar a necessidade de avaliar a disponibilidade de recursos financeiros próprios para a reativação do PSF, alegando que o Governo Federal só custeia 1/3 do programa.
O então prefeito Nelson Nahim havia anunciado para esta sexta-feira, 17, o início da convocação dos aprovados no PSF, cujo concurso foi homologado no período em que a prefeita esteve afastada.
Fonte:Jornal Folha da Manhã on line.
Bem... alguém aí conhece um bom advogado???? Vamos precisar....
A situação hoje é bem diferente. O concurso foi homologado, e nesse sentido, há jurisprudência que indica o direito de nomeação dos aprovados dentro do número de vagas. Por outro lado, grande parte dos aprovados já estão informados do resultado e não vão deixar de usar os seus direitos. Além disso, hoje, temos vários aliados como os vereadores Nelson Nahim e Rogério Matoso. E tem mais, a população já está na expectativa de implantação das equipes do PSF.
ResponderExcluirSendo assim, vamos aguardar a avaliação da prefeita e ficar na torcida que ela dê continuidade ao PSF convocando os aprovados no concurso...